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Mobilização pela educação nas prisões

29/03/2010 - Equipe Coordenadoria de Educação Popular

Mais de 40 pessoas representando diversas entidades reuniram-se em São Paulo-SP durante todo o dia 26 de março de 2010 em um seminário para discutir a educação em prisões brasileiras. Durante o período da manhã, foi realizado o lançamento de um livro com olhares múltiplos sobre o tema. Durante a tarde, o grupo discutiu quais serão os próximos passos após a recente aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) do texto das “Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais”.

Destacou-se a compreensão de que: a educação é um direito subjetivo público, portanto inato ao ser humano, consagrado na legislação internacional; e, no contexto brasileiro, é também um direito social, assegurado pela Constituição Federal a todos cidadãos e cidadãs. Porém, quando se trata da população encarcerada, esse direito não é reconhecido, sendo totalmente ignorado ou tratado como um privilégio de alguns presos e presas. O seminário buscou socializar o acúmulo teórico-prático sobre o tema, discutir e ampliar as possibilidades de mobilização em torno dos direitos educativos de presas e presos.

O evento foi realizado na sede da Associação Alfabetização Solidária (AlfaSol?). Além de estudantes, profissionais independentes e um egresso do sistema prisional, participaram membros das seguintes entidades: AlfaSol?, Instituto Paulo Freire (IPF), Pastoral Carcerária, HCTP, Ilanud, Funap, ITTC, Fundação Dixtal, Geledés, Obra Kolping, Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, Ação Educativa, Projeto Gerações, SEE/CENP, Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos, UFSCar e Unifesp.

O livro

Educação em Prisões é o título do livro lançado no evento. A obra, publicada pelo Centro de Referência em Educação de Jovens e Adultos (Cereja) da AlfaSol?, buscou sistematizar uma multiplicidade de olhares ao articular textos de 29 autores divididos em três temas. O livro foi organizado em parceria por quatro instituições – Ilanud, AlfaSol?, Ação Educativa e IPF – representados por Aline Yamamoto e Natália Bouças do Lago (Ilanud), Ednéia Gonçalves (AlfaSol?), Mariângela Graciane (Ação Educativa) e Raiane Assumpção (IPF)

Entre os 29 autores estão: uma egressa e uma detenta em regime semi-aberto do sistema prisional paulista, agentes prisionais do Mato Grosso e de São Paulo, militantes da educação em prisões, além de profissionais e pesquisadores das áreas do Direito, Sociologia, Pedagogia, Filosofia, Psicologia, Serviço Social e Ciências da Informação que desenvolvem trabalhos relacionados ao tema ocupando diferentes posições em diversas instituições ligadas direta ou indiretamente a iniciativas educacionais no sistema prisional de vários estados brasileiros.

Diretrizes para educação nas prisões

No dia 9 de março, alguns dias antes do seminário, o CNE aprovou o texto das Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais. Este mesmo grupo de representantes de entidades da sociedade civil, presentes no seminário, também contribuía com a revisão do conteúdo dessas diretrizes. Durante a tarde do dia 26, o grupo avaliou conteúdo do texto aprovado pelo CNE, identificando os pontos que avançaram e os que ainda precisam ser conquistados; e discutiram o que deve ser feito para que efetivamente sejam implementadas as diretrizes.

Entre os principais avanços, destacou-se a clara responsabilização das Secretarias Estaduais de Educação pela educação das presas e presos. Trata-se de um avanço, pois resolve a incerteza que pairava sobre de quem seria esta responsabilidade. Após um intenso debate, que se prolongou até o início da noite, o grupo encaminhou algumas primeiras propostas de mobilização para garantir a implementação das novas diretrizes.



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