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O que o Brasil faz para a educação de pessoas privadas da liberdade?

29/09/2008 - Francisca Pini

Tema da edição de 2008, Identidade e Diversidade trouxe para o terceiro dia da VI Semana de Educação da FEUSP, que aconteceu entre 22 e 26 de setembro, um assunto pouco discutido na área e, conseqüemente, com pouco reflexo na sociedade em geral, sobretudo na comunidade escolar: a educação em privação de liberdade.

O cenário brasileiro não é nada animador. Há uma diferenciação entre a legislação e a configuração administrativa para os adultos e os adolescentes privados de liberdade. Desde 2004, a política para o sistema penitenciário vem sendo discutida e o sistema socioeducativo não o tem feito. Faltam diretrizes educacionais tanto no penitenciário quanto no socioeducativo, engrossando a lista de desafios: desconstrução da idéia de instituição total; regulamentação dos procedimentos para uma política educacional, tanto para o sistema penitenciário, quanto o sistema socioeducativo e construção de um currículo que assegure as particularidades da população privada de liberdade em todas as suas dimensões.

E como ela deve ser? Que especificidades ela tem? Qual a realidade dela no país? As reflexões foram algumas das abordadas no debate O que o Brasil faz para a educação de pessoas privadas de liberdade? conduzido por Neuza Maria Everton Flores, Gerente Escolar da Fundação Casa e Elionaldo Fernandes Julião, diretor da Escola de Gestão Socioeducativa (Degase), órgão vinculado à Secretaria da Educação do Rio de Janeiro, e mediado por Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, do IPF.

Neuza Flores traçou uma linha do tempo institucional e o lugar que a educação ocupou na medida socioeducativa para os adolescentes privados de liberdade no Estado de São Paulo. Como exemplos, citou a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) é uma instituição ligada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania que trabalha com turmas e o ensino é organizado por módulos. “O desafio posto é a construção do projeto político-pedagógico em cada unidade de modo a assegurar a freqüência, a permanência e a disciplina. Hoje a Fundação atende 6.449 alunos matriculados nas Unidades de Internação da Fundação.”

A necessidade da sociedade compreender o papel da educação nas instituições de privação de liberdade foi uma das provocações de Elionaldo. “Isso porque reflete o conceito da ressocialização que tem sido orientador do sistema penitenciário e traz como significado a adaptação às estruturas estabelecidas”, pontuou.

Hoje no Brasil existem apenas 12 grupos que estudam o tema. “Considero um avanço para a educação o fato dele ter feito parte da programação da VI Semana, ou seja, das atividades propostas pelo meio acadêmico porque significa, entre outros, suscitar pesquisas que contribuam com a construção de respostas para essa questão”, avalia Francisca Pini.

A Semana tinha como objetivos contribuir para a renovação das atividades da Faculdade, problematizar as relações entre educação, identidade e diversidade, além de reafirmar o papel da instituição junto às escolas públicas de educação básica.



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