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Semana Nacional pela Democratização da Comunicação

06/10/2008 - Redação

Atividades em São Paulo focam na luta pela Conferência Nacional de Comunicação, no debate sobre as concessões de rádio e de TV e no combate à criminalização dos movimentos pela mídia. Em breve, informações sobre as atividades em todo o país.

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Pela Convocação da I Conferência Nacional de Comunicação Social

Os meios de comunicação estão presentes em praticamente todos os momentos de nossas vidas e quase que diariamente nos relacionamos de alguma forma com eles. O que a maioria da população não sabe é que meios como rádio e televisão são públicos e os empresários atuam nesse campo por meio de concessões públicas. Eles precisam seguir algumas regras que estão na nossa Constituição como o art. 221 que determina que é necessário ter "preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação", entre outros.

No entanto, o Código Brasileiro de Telecomunicações que regula esses serviços data de 1962 e políticas públicas nesse setor acontecem de forma desconexa e sem participação da sociedade. Por isso foi criada a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, articulação que tem o intuito de fazer valer a opinião daqueles que são afetados diariamente pelas mensagens desses meios, a sociedade.

A Conferência é um espaço essencial para garantir que todos discutam e deliberem sobre as políticas públicas e o novo marco regulatório do setor das comunicações no Brasil. E sua participação e empenho podem contribuir para o avanço na conquista pela democratização dos meios de comunicação no Brasil.

Em vários Estados já existem movimentações para pressionar o governo a realizar essa tão solicitada conferência. Informe-se e entre nessa luta! Faça valer seu direito de cidadão e cidadã!

Abaixo assinado on-line - http://www.petitiononline.com/pcom2009/

Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação



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