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Conferências Estaduais de Políticas Públicas de Juventude

Notícias

As 22 prioridades da juventude brasileira

29 de abril de 2008

A plenária da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que aconteceu nesta terça, aprovou 70 resoluções que nortearão as políticas públicas para os 48 milhões de jovens brasileiros, entre 15 e 29 anos. Destas, 22 foram eleitas como prioridades. São elas:

1º Jovens negros e negras – 634 votos

Reconhecimento e aplicação pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (Enjuve), priorizando as mesmas como diretrizes étnico-raciais de / para / com a juventude.

2º Educação básica – elevação da escolaridade – 547 votos

Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico do CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública).

3º Fortalecimento institucional – 531 votos

Aprovação pelo Congresso Nacional do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC n.º 138-B/2003, Plano Nacional de Juventude e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.

4º Meio ambiente – 521 votos

Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis

5º Esporte – 520 votos

Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.

6º Juventude do campo – 515 votos

Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.

7º trabalho – 471 votos

Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.

8º educação superior 455 votos

Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do País. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinado as universidades federais seja destinado exclusivamente à assistência estudantil por meio da criação de uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.

9º Cultura – 453 votos

Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.

10º Política e participação – 428 votos

Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por Órgãos de Juventude (Secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do Governo, com dotação orçamentária específica; Conselhos de Juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; Fundos Nacional, estaduais e municipais de Juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas de projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.

11º Jovens mulheres – 378 votos

Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e a legalização do aborto.

12º Segurança – 365 votos

Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA

13º Política e participação – 360 votos

Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da Juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial e garantindo a paridade de gênero; Mudança na faixa-etária da elegibilidade garantindo como idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais e 27 anos para senador, governador e presidente da República.

14º Outros temas – 336 votos

Fim da obrigatoriedade do serviço militar, e criação de programas alternativos de serviços sociais não obrigatórios.

15º Fortalecimento institucional – 313 votos

Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem? e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema.

16º Povos e comunidades tradicionais – 303 votos

Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.

17º Cultura – 283 votos

Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.

18º cidadania GLBT – 280 votos

Incentivar e garantir a SENASP/MJ a incluir em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada em nível nacional, estadual e municipal no atendimento e abordagem e no aprendizado ao respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero com ampliação do DECRADI – Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.

19º Jovens com deficiência – 239 votos

Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional.

20º Jovem do campo – 274 votos

Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão. Assegurando o acesso a terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o Pronaf Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não agrícola.

21º segurança – 277 votos

Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a pratica do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PRONASCI.

22º Cultura – 247 votos

Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural Brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do áudio visual.

Jovens querem a educação em primeiro lugar

29 de abril de 2008

Nos últimos sete meses, a juventude brasileira mobilizou 406 mil pessoas em torno das Conferências Livres e Estaduais, além da Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais, antes de chegarem a Brasília para a etapa nacional. No total, foram quase 4.500 propostas exaustivamente discutidas e distribuídas em 16 temas. A educação está no topo delas.

“Esse resultado não foi imprevisível porque durante décadas o país exclui as(os) jovens dos espaços escolares em todos os níveis de ensino. Não é difícil imaginar que uma juventude, alijada do mundo do trabalho, sem perspectiva de emprego, tenha como meta garantir a educação - um dos direitos sociais e humanos -, que vem com a ampliação, acesso e a permanência numa escola pública de qualidade para todas(os)”, afirma Salete Valesan Camba, diretora de Relações Institucionais do IPF.

Para a educadora, é fundamental reconhecer que a sociedade estigmatizou a juventude como alienada, apática, apolítica e violenta. Porém, encontrou um caminho para transformar esse quadro, exigindo dessa mesma sociedade o direito de ter uma formação integral, inclusiva, continuada e de qualidade.

“É fundamental entender que para enfrentar e mudar essa concepção equivocada de juventude, imposta pela elite dominante deste país, ela precisa ter direito a participar do processo de construção, reconstrução e acesso ao conhecimento construído historicamente pela humanidade.”

Elegendo a educação como prioridade, segundo Salete, a juventude dá uma lição de amadurecimento, criticidade e compromisso com o bem comum. O que falta agora é a educação eleger a juventude como uma de suas prioridades.

“É um apelo sem limites para a superação das desigualdades sociais e humanas neste que é um país de grandes riquezas tão vergonhosamente distribuídas. É um grito de socorro dirigido à sociedade brasileira e, em especial, o governo federal que muito tem feito por meio de programas e projetos, mas que precisa cumprir seu compromisso com a juventude brasileira e, por meio do Ministério da Educação, criar políticas de Estado para uma educação pública de qualidade social e humana, não remetida à condição de mercadoria.”

Os temas na ordem do número de propostas recebidas: 1) Educação, 2) Trabalho, 3) Cultura, 4) Sexualidade e Saúde, 5) Participação Política, 6) Meio Ambiente, 7) Segurança e Direitos Humanos, 8) Diversidade e Políticas Afirmativas, 9) Tempo Livre, Esporte e Lazer, 10) Fortalecimento Institucional da Política de Juventude, 11) Mídia, Comunicação e Tecnologia, 12) Drogas, 13) Cidades, 14) Famílias, 15) Campo e 16) Povos e Comunidades Tradicionais.

A comunicação a favor da juventude

28 de abril de 2008

Mais de 50 jovens comunicadores de várias partes do Brasil mostram ao país caminhos para qualificar o debate sobre comunicação por meio de cobertura jornalística colaborativa, interativa, dinâmica e politizada, ocupando de fato seu próprio espaço. “As intenções são realizar um cobertura feita por jovens, qualificar o debate sobre a comunicação e melhorar nossa articulação política”, conta Paulo Lima, da Viração, responsável pela coordenação da iniciativa junto com Fundação Friedrich Ebert e Secretaria Nacional de Juventude. Confira as informações da Cobertura Imprensa Jovem.

Intensos debates marcam grupos de trabalho

28 de abril de 2008

O dia de ontem foi tomado pelos Grupos de Trabalho. Os mais de dois mil jovens delegadas(os) e convidadas(os) de todas as regiões do país se dividiram em 23 grupos para discutir 20 temas. Pela grande quantidade de propostas nas etapas preparatórias, o tema educação foi dividido em quatro: Ensino superior, Educação Básica - Ensino Médio, Educação Básica - Elevação da Escolaridade e Ensino Profissional e Tecnológico. Dois dos pontos mais polêmicos do grupo Ensino Superior, que contribuíram para que as discussões durassem cerca de sete horas, foram: a garantia do acesso e permanência em programas de inclusão dos jovens na universidade; e o controle das mensalidades de acordo com o Projeto de Lei da UNE (6.489/05). Já o grupo sobre Educação Profissional e Tecnológica sinalizou como importante a inserção dessa modalidade no currículo da educação básica e a criação do Fundep (Fundo Nacional de Educação Profissional) sem prejuízo aos fundos da Educação.

O grupo da Educação Básica – Ensino Médio recomendou ampliar os recursos destinados à educação pública para no mínimo 10% do PIB e garantir cota de 50% de vagas, por curso e turno, nas universidades públicas e escolas técnicas, para alunos de escola pública. O tema aumento da escolaridade também rendeu discussões acaloradas. Entre as propostas estão destinar parte da verba da educação no ensino básico para as escolas integrais como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), além da criação do ministério da educação de base, como forma de federalizar a educação.

Trabalho, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Um dos temas mais recorrentes nas discussões até agora na Conferência, o grupo sobre Trabalho focou na qualidade deste na juventude. Os delegados aprovaram a implementação da Convenção 158 da Organização Interacional do Trabalho (OIT), que "estabelece diretrizes para assegurar o travalho decente de um país, a redução da jornada de trabalho e mudanças na legislação sobre o estágio e a condição de aprendiz para garantir os direitos trabalhistas aos sujeitos deste tipo de ocupação". Terceiro tema em número de propostas, o grupo de Cultura não foi tão polêmico quanto o de Saúde, mas nem por isso foi menos movimentado. Na fala dos participantes apareceu forte a defesa da Proposta de Emenda Constitucional que garante 2% do orçamento federal para o setor. Além disso, foi aprovada proposta de que todo meio de comunicação tenha no mínimo 50% de cotas de conteúdo nacional como forma de promover a identidade brasileira e a diverisdade cultural do país.

No grupo que debateu sexualidade e saúde os participantes alternaram amplos consenso com fortes polêmicas. Por um lado houve grande acordo sobre a defesa da qualificação do Sistema Único de Saúde para que consiga oferecer um atendimento mais voltado às especificidades da juventude. Mas quando o tema em questão foi aborto a temperatura subiu e dividiu os delegados entre aqueles que são a favor da legalização os consideram esta prática crime. O grupo do Meio Ambiente aprovou a criação de um Programa Nacional de Juventude e meio ambiente, a garantia de representação do segmento nos conselhos da área e programas de formação para qualificar os jovens na educação ambiental e conservação de recursos naturais.

Jovens estão em Brasília para discutir políticas públicas para o segmento

27 de abril de 2008

Quem ainda acha que a juventude atual brasileira está apática à política e apenas preocupada com questões que não passam, necessariamente, pelos espaços de participação, decisão e transformação da realidade local e/ou nacional, não vem acompanhando as últimas notícias do segmento.

Durante os três dias da 1ª Conferência Nacional de Juventude, que está acontecendo em Brasília, mais de dois mil delegados(as) e convidados(as) elegerão as prioridades para a juventude brasileira. Sob o tema Levante sua bandeira, desde setembro de 2007, jovens, gestores públicos, lideranças políticas e a sociedade em geral mobilizaram 841 municípios distribuídos nos 27 Estados da federação. Toda essa articulação resultou em quase 4.500 propostas sugeridas por 406 mil pessoas, em sua maioria jovens, que participaram das Conferências Livres e Estaduais, além da Consulta Nacional aos Povos e Comunidades Tradicionais, que antecederam a etapa nacional.

“Tentamos construir esse processo histórico de diálogo com os jovens de maneira mais ampla e democrática possível e que, com certeza, resultou em um desenho inovador e mobilizador de atuação da juventude. Quisemos propiciar diferentes formas de organização para fortalecer de fato este segmento”, declarou Danilo Moreira, presidente do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), na abertura, ao comentar também sobre as Conferências Livres, um dos destaques. Elas foram as responsáveis pela maior parte das propostas: 3.868 frente as 624 das demais. “Qualquer pessoa ou organização poderia organizar uma Conferência Livre. Bastava estabelecer algum contato com a organização mais próxima – associação de bairro, grupos juvenis, culturais e etc. Foi uma etapa fundamental para mobilizar e integrar diferentes grupos para a estapa nacional”, conta Káthia Dudky, secretária de Mobilização Social do Instituto Paulo Freire.

Na opinião de Luiz Dulci, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, “a juventude de hoje, ao contrário do senso comum, está tão participativa como foi em outros momentos da nossa história. Arrisco até em dizer que sua atuação é mais abrangente e não tão partidária. Entendo estarmos em um momento de elevado nível de consciência política por parte deles porque vêm respondendo aos problemas da realidade atual de maneira que a mesma requer. Basta espaço para falarem”. Para o ministro, os participantes chegaram a Brasília imbuídos de valores e convicções que contribuirão com um projeto social de Estado. “As reivindicações de vocês estão contribuindo para o conjunto de vários segmentos da sociedade porque não são coorporativas”, completou ao justificar que o tema política externa e o apoio à proposta de participação do Brasil no Conselho Nacional de Segurança das Nações Unidas foram debatidos em algumas conferências.

Recorrendo às influências africanas na cultura brasileira, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou um provérbio que diz que “ao tomarmos a terra emprestada de nossos filhos e netos, devemos devolvê-la com, no mínimo, condições iguais ou ainda melhor do que encontramos.” Enfatizou que é possível sim contribuirmos com a estabilidade política e econômica do país de maneira sustentável. “A conferência deve ser orientadora do papel da juventude que está atenta sim às resoluções preocupadas com a não destruição da natureza, com o legado para as próximas gerações e igualmente em busca de conhecimento, informações porque percebem que assim terão capacidade maior de intervir no controle e na participação social. E nós (do governo) temos que implementar políticas públicas de juventude junto com vocês e não para vocês.”

Aos 57 anos, Arlete Sampaio, ministra interina do Ministério do Desenvolvimento Social, disse que participa pela primeira vez de uma conferência de juventude. “Está sendo enriquecedor aprender com vocês porque sinto como se estivesse em uma corrida de revezamento. Muitos da minha geração fizeram contribuições importantes na luta pela democracia brasileira e que vocês estão dando continuidade nesse momento.”

Painel apresenta estado da arte dos debates sobre juventude

Logo após a abertura da Conferência, o painel de contextualização foi um momento de apresentar aos participantes como o tema vem sendo tratado no Brasil e compartilhar algumas provocações para as discussões dos grupos de trabalho. Segundo Ellen Linth, ex-presidente do Conselho Nacional de Juventude, a mudança no patamar das políticas públicas de juventude exige que governo e sociedade civil organizada passem a tratar o tema de maneira positiva.

“Gostaria de deixar minha contribuição nesse sentido de provocar os grupos para que, nos próximos dias, pensem em como contribuir de maneira para a mudança de fato dessa imagem cristalizada da juventude, estereotipada, marginalizada de que jovem é sinônimo de problema. A juventude precisa ser vista como sujeito de direitos.”

A ex-presidente do Conjuve também ressaltou a importância de que a juventude atue em conjunto, em harmonia com pessoas de outras faixas etárias para viabilizar as políticas públicas necessárias ao atendimento de seus interesses. “Existem sim divergências nas relações intergeracionais. Mas há também muito diálogo e é assim que temos que construir esse processo: de maneira afetiva e efetiva.”

Segundo Regina Novaes, pesquisadora especialista no tema, a juventude deve ser olhada com muita atenção, pois é um dos segmentos que mais sofre a desigualdade social no país. Além disso, ela é resultado do seu tempo histórico, o que produz marcas geracionais comuns, como o ´medo de sobrar´- sem lugar no mundo do trabalho- , o medo de morrer - de maneira precoce e violenta -, e o sentir-se desconectado - em um mundo conectado pela internet e pelo narcotráfico -, que acabam produzindo graus elevados de vulnerabilidade.”

Para Beto Cury, Secretário Nacional de Juventude, nos últimos três anos, o país avançou muito nas políticas públicas para juventude, cujo exemplo é a criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude. “Porém, queremos que o tema seja uma política de Estado. Para isso, a Secretaria tem trabalhado com três diretrizes fundamentais: fortalecimento institucional e constituição de um Marco Legal relacionado ao tema com ações como a multiplicação de espaços e formação de gestores públicos de juventude; inclusão social com a integração dos programas federais para o segmento; e participação social via fortalecimento do Conjuve, realização desta conferência entre outras ações.”

O Instituto no processo das conferências

Trata-se de um projeto de incentivo e promoção da participação juvenil no processo preparatório da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude e ao desenvolvimento de ações de disseminação e apresentação das deliberações dessa Conferência, com vistas a sua incorporação nos âmbitos das iniciativas dos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Espaço voltado à participação da sociedade civil, especialmente dos jovens, no processo de afirmação, promoção e consolidação das políticas públicas de juventude, além de ser um meio para a realização de um diálogo “intergeracional”, a Conferência será o resultado de um processo que envolverá não somente jovens, mas gestores públicos e especialistas sobre a temática juvenil em eventos municipais, regionais, estaduais e livres.

A Conferência desenvolverá os seguintes eixos em suas etapas: Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; Parâmetros e Diretrizes da Política Nacional de Juventude; Desafios e prioridades para as políticas públicas de juventude.

Um processo com essa característica pode contribuir significativamente para aprimorar e dar subsídios à avaliação da Política Nacional de Juventude e seus programas com atenção especial para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), corroborando para o cumprimento do §1º do artigo 1º da Lei n.º 11.129/2005.

Objetivos

Fortalecer, junto à sociedade e aos poderes públicos, o conceito de juventude como um segmento populacional que possui demandas, direitos e necessidades específicas em relação ao conjunto da população

Fortalecer a idéia de que a garantia desses direitos requer políticas e investimentos públicos dirigidos;

Fomentar uma ampla rede de atores sociais em torno do tema.

Principais atividades

Encontros, eventos e seminários de formação preparatórios da Conferência Nacional . A Conferência oferecerá aos seus participantes a oportunidade de contribuir com a elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas por meio da participação nas etapas, das quais se destacam:

Pré-conferências nas escolas.
Conferências livres.
Conferência virtual.
Conferências municipais.
Conferências estaduais.
Consulta nacional.

Produção da materiais didáticos de apoio à discussão dos temas da Conferência.

A Conferência será realizada em três vias de participação:

Territorial:

Etapas Preparatórias

(Debatem o tema, apresentam propostas. Não elegem delegados.)

Pré-conferências no âmbito das instituições de ensino (escolas e universidades).
Conferências Municipais Preparatórias – serão realizadas pelos municípios que não possuem órgão institucional específico de juventude.

Etapas Eletivas

(Debatem o tema, apresentam propostas e elegem delegados.)

- Conferências Municipais Eletivas – serão realizadas nos municípios que possuem órgão institucional específico de juventude. Poderão eleger até dois delegados, sendo um do poder público e um da sociedade civil organizada. Os delegados serão eleitos por voto uninominal dos participantes. Ao total serão admitidos até 500 delegados oriundos destas etapas na conferência nacional.

- Conferências Estaduais – serão realizadas no âmbito dos estados. Elegerão até 1.200 delegados de acordo com a proporção de habitantes de cada Estado.

Em redes:

- Conferências Livres - Consulta Nacional às Populações Tradicionais

Virtual:

- Consulta ao Texto Base - Fórum das Bandeiras