Livro Gestão da Educação no Município

O Brasil passa por um momento particularmente decisivo na definição dos rumos da educação nacional. Em 2001, foi aprovado o Plano Nacional da Educação. Em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) foi lançado e, neste mesmo ano, um ambicioso programa, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), foi apresentado pelo MEC. Em 2008, realizou-se a Conferência Nacional de Educação Básica (Coneb) e, agora, vivemos a fase preparatória da Conferência Nacional de Educação (Conae), a ser realizada em 2010. A sociedade civil é cada vez mais convocada a se manifestar.

É nesse contexto que foi lançado o livro de Genuíno Bordignon, abordando os temas que ele vem estudando e com os quais tem atuado em diferentes regiões do país. Suas teorias encontram substância em suas práticas. Como dizia o educador Paulo Freire (1921- 1997), é “um saber de experiência feito”.

Conheço a atuação do Genuíno desde, pelo menos, a fundação da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em 1985. Em 1989, lançou, num artigo publicado na Revista Educação Municipal, a ideia da “escola cidadã” como uma “utopia municipalista”. Em 1993, participou da formação de inúmeros secretários municipais de educação, discutindo com eles a “Gestão democrática do sistema municipal de educação”, em parceria da Undime com o Instituto Paulo Freire (IPF). Ao lado de José Eustáquio Romão, Ângela Antunes e Paulo Roberto Padilha, contribuiu conosco e foi importante referência para uma pesquisa solicitada pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) sobre gestão democrática, autonomia da escola e eleição de dirigentes escolares. É, reconhecidamente, um homem de militância pela educação de qualidade sociocultural. A sua atuação recente em vários municípios e no Programa “Município que Educa”, também do IPF, consolidou sua larga experiência nos temas aqui tratados.

Neste livro maduro, ele consagra a sua experiência sobre a gestão da educação no município, seguindo uma trajetória de crença no poder local e na educação. A relevância do livro não poderia ser maior neste momento. Ele não apresenta apenas a história e os princípios do sistema, do conselho e do plano municipal de educação, mas oferece orientações teórico-práticas de como implementá-los. Com essas preocupações, ele destaca a importância do “regime de colaboração” entre os entes federados. A Coneb já havia detectado, como um dos principais desafios da educação brasileira, a constituição de um sistema nacional articulado e a Conferência Nacional de Educação, em 2010, tratará ainda mais deste tema e do Plano Nacional de Educação (PNE). Para ele, a qualidade da educação não está separada da gestão, do planejamento e da avaliação.

Genuíno Bordignon defende a gestão democrática como condição da qualidade sociocultural da educação. Não basta garantir o direito à educação. É preciso garantir a participação de todos: a educação não será para todos enquanto todos não participarem da educação. A sociedade pode e deve expressar-se e construir coletivamente os rumos da educação nacional, permitindo a discussão em nível local, estadual e nacional, respeitando a autonomia de cada ente federativo. Nesse contexto é importante realçar o papel das organizações não governamentais e dos movimentos sociais e populares em defesa do direito a uma educação emancipadora, como vem defendendo o Fórum Mundial de Educação (FME). Precisamos de um pacto nacional pela educação.

O projeto educacional não está separado do projeto de nação que queremos. Lutamos por uma educação democrática porque queremos consolidar a democracia em nosso país. Em algumas localidades, a escola é o único equipamento público ao qual a população empobrecida tem acesso. Construí-la com qualidade para todos significa buscar a garantia dos direitos humanos e da consolidação da democracia em nosso país. Essa é a causa que Bordignon tanto tem defendido. Este livro traz referenciais teórico-práticos que, certamente, facilitarão e fortalecerão o trabalho de todos aqueles e aquelas que trilham os caminhos da Educação Cidadã, da escola pública, popular e democrática, com a qual Paulo Freire sonhou e que vem ganhando força em muitos lugares deste país. E contribuirá, especialmente, com o trabalho de gestores públicos educacionais, bem como com os estudos e pesquisas de estudantes, graduados e pós-graduados também de outras áreas vinculadas direta ou indiretamente às políticas públicas em geral, lembrando a canção de Milton Nascimento e Fernando Brant, por meio da “estranha mania de ter fé na vida” de tantos educadores – profissionais do sentido – como o autor deste livro.

* Este texto é reprodução do prefácio do livro.