PL 4483/08 está há seis anos em tramitação
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- Criado: Quarta, 18 Fevereiro 2015 09:27
Desde 2008, projeto sobre Conselho Escolar tramita na câmara dos deputados.
A importância do envolvimento de mães, pais, estudantes, profissionais da educação e demais integrantes da sociedade no cotidiano escolar é ressaltada com frequência por gestores públicos e por representantes do poder legislativo. Neste sentido, os conselhos de escolas são um espaço em potencial para que estes diferentes grupos possam participar efetivamente tanto das decisões internas às escolas, quanto da definição de políticas públicas para a área educacional. Apesar disso, o Projeto de Lei que institui os conselhos de escola em âmbito nacional tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 18 de dezembro de 2008.
Proposto pela deputada federal Luiza Erundina para alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o PL 4483/08 foi desarquivado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no último dia seis de fevereiro, e espera a designação de seu relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Segundo o texto do projeto, os conselhos compostos “por representantes dos diferentes segmentos envolvidos com a escola e com a educação são, por excelência, um dos instrumentos que asseguram o exercício da democracia participativa no âmbito da educação pública, conforme preveem a LDB e o Plano Nacional de Educação”. O PL determina, também, que sejam criados os Conselhos de Representantes dos Conselhos de Escola (Crece).
A participação por meio dos conselhos de escola, segundo a integrante da coordenação geral do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (Crece), da cidade de São Paulo (SP), Kezia Alves, pode contribuir com a garantia da gestão democrática e da preparação do cidadão para o exercício da cidadania, bem como determina a LDB. “Sem perceber, a escola acaba formando estudantes individualistas, para o mercado de trabalho e que não dialogam com princípios de cidadania”, alertou Kezia.
Para ela, é necessário não só instituir os conselhos de escola, mas também estimular e dar condições para que as pessoas participem de suas reuniões. “A gente só aprende a participar participando. Deve-se criar o espaço, ter objetivos claros e efetivar as decisões tomadas, retratando que a presença e a opinião de quem está envolvido são fundamentais”, ressaltou a integrante do Crece da capital paulista. E afiançou: “a gente acredita que conselho de escola é o espaço mais democrático, no que diz respeito a decisões de cunho político, de influência e de deliberação da área educacional”.
Articulação entre conselhos
Para além dos conselhos de escola e dos Creces regionais, Kezia relatou que, principalmente após o ano de 2005, representantes de 17 estados reivindicam uma maior representação em âmbito nacional. “Estamos tentando constituir o Fórum Nacional dos Conselhos de Escola. Não é institucionalizando os conselhos mais do que já estão que a gente garante o envolvimento da comunidade escolar, mas se não tivermos este ‘respaldo’ das autoridades, não vamos conseguir efetivar esta participação”, defendeu Kezia.
Para que mães, pais, estudantes e demais representantes da comunidade possam influenciar diretamente a construção de políticas públicas, a integrante do Crece de São Paulo acredita que os conselhos de escola devem compor os conselhos municipais, estaduais e nacional de educação. “Nosso principal desafio é convencer as instâncias de deliberação das políticas da área da educação de que a representação por meio dos conselhos de escola é importante”, concluiu.
Além da dificuldade de aprovação do Projeto de Lei em âmbito federal, Kezia relatou que em seu município e em seu estado também há PLs que regulamentariam os conselhos e os Crece, mas que tramitam há mais de cinco anos. “Na capital, há o PL 638, de 2008, e no âmbito do estado de São Paulo há o PL 1281, de 2009, que ainda estão em tramitação nas casas legislativas. No discurso, todos são a favor da participação, mas não é isso que vemos na tramitação destes projetos, por exemplo”, afirmou.
Matéria publicada no site: http://www.deolhonosplanos.org.br/projeto-sobre-conselhos-de-escola-esta-em-tramitacao-ha-seis-anos-na-camara-dos-deputados/