IPF e Cedheca Paulo Freire lançam e-book para "Salvar o ECA"

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Criado: Terça, 14 Julho 2015 11:44

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Lançamento de "Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)" marca os 25 anos do ECA.

Francisca Pini, uma das organizadoras do e-book, e Moacir Gadotti, presidente de Honra do IPF e um dos autores do "Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Na manhã de 13 de julho de 2015, dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente comemorou 25 anos de existência, o Instituto Paulo Freire (IPF), Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire (Cedheca Paulo Freire), com o apoio das entidades que compõem o Comitê Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, lançaram o e-book Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A publicação, que reúne 30 textos de pesquisadores e militantes históricos do Movimento dos Direitos Humanos, é gratuita e está disponível para download, no hotsite do e-book (www.paulofreire.org/eca), pois está sob a licença Creative Commons, permitindo assim sua cópia e livre distribuição, exceto para fins não-comerciais, com a devida citação da fonte.

A abertura do lançamento, que aconteceu na sede do IPF, em São Paulo, contou a apresentação do músico e diretor pedagógico do Instituto Paulo Freire, Paulo Roberto Padilha, que interpretou duas canções de seu reprrtório.

Na sequência, Moacir Gadotti, presidente de honra do Instituto Paulo Freire, saudou os presentes e disse que “este momento é memorável, tanto quanto aquele encontro na Praça da Sé, em que educadores populares se reuniram para acompanhar a votação no Congresso Nacional, do Estatuto da Criança e do Adolescente, há 25 anos. Hoje o nosso encontro marca o posicionamento de um grupo histórico dos direitos humanos de criança e adolescente, de que o Estatuto da Criança e do Adolescente é patrimônio da nação brasileira. A nossa pauta é continuar assegurando que não haja retrocessos, em matéria dos direitos humanos".

Gadotti enfatizou que o desafio ainda é a implementação do ECA. “Do ponto de vista legal, somos muito avançados, mas do ponto de vista da prática há ainda muita dificuldade na implementação do próprio ECA”.

Roberto da Silva

O professor doutor Roberto da Silva, vice-presidente do Cedheca Paulo Freire e um dos autores do e-book, explicou: "Salvar o ECA tem pelo menos dois sentidos. Louvar, comemorar, lembrar, o que é legítimo pelos seus 25 anos de vigência. E salvar, no sentido de preservar, resguardar e proteger a essência dos direitos da criança e do adolescente que a humanidade não pode abrir mão. Salve o ECA!!!”

Os diversos autores presentes apresentaram o significado dos seus artigos e convidaram todos a lê-los e divulgarem nos diversos espaços em que atuam.

O vereador Florisvaldo Custódio Rodrigues, de Bragança Paulista, parabenizou as organizações pelo lançamento e disse que esta é uma grande contribuição para a luta dos direitos humanos. O acesso livre permitirá que a população conheça mais e possa se posicionar melhor em favor do ECA, afirma.

Francisca Pini, uma das organizadoras do e-book afirmou que a ideia é encaminhar o livro para Secretarias e Ministério da Educação, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e todas as secretarias das políticas públicas que atendem a população em geral, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública para que consigamos fortalecer a Rede de Proteção Social e o Sistema de Garantia de Direitos.

Educação e redução da maioridade penal: o que temos a dizer

Lançamento do e-book "Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)" no Auditório da FEUSP.

O e-book Salvar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também foi lançado no período da tarde – na segunda-feira, 13 de julho, dia em que o ECA completou 25 anos –, durante o encontro “Educação e a Redução da Maioridade Penal: o que temos a dizer”, na Universidade de São Paulo.

O encontro foi organizado pelo professor doutor Roberto da Silva, livre docente do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), vice-presidente do Cedheca Paulo Freire e um dos 30 autores do e-book.

Participaram, no Auditório da FEUSP, educadores, professores, estudantes de graduação e pós-graduação, líderes sindicais e representantes da Apeoesp e Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, que refletiram e discutiram, durante 4 horas, sobre a relação e os impactos da redução da maioridade penal na Educação e na escola.

Outros lançamentos

Durante todo o mês de julho, o e-book será lançando em diversos espaços. O próximo lançamento será na Defensoria Pública do Estado de São Paulo e, na sequência, na Câmara Municipal de Osasco.

Os lançamentos em imagens