O ECA e o currículo da escola
Neste artigo, Paulo Roberto Padilha faz uma reflexão no ano em que o ECA comemora 24 anos.
Dedico e convido à leitura deste breve artigo, especialmente, aquelas pessoas que pouco conhecem o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), que foi aprovado em Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, depois de uma longa e histórica luta por direitos no nosso País, e que, agora, acabou de completar 24 anos de existência.
Dedico e convido também à leitura educadoras e educadores que já disseram, ou que, em algum momento, já escutaram de alguém que o ECA traz muitos direitos e poucos deveres para crianças e adolescentes, com o que, evidentemente, não concordo. Sequer se trata de falarmos, em termos jurídicos, de “deveres” com crianças e adolescentes, mas de responsabilidades. Todavia, a melhor forma de superarmos esta visão é conhecermos melhor este Estatuto, que dispõe sobre a proteção integral à criança (até 12 anos) e aos adolescentes (de 12 a 18 anos ou 21 anos, em casos excepcionais).
Considero educadores(as) todas as pessoas que educam e se educam em sociedade –portanto, pais, familiares, trabalhadores em educação, docentes, gestores, autoridades públicas, profissionais de todas as áreas de atuação, cidadãs e cidadãos – todas as pessoas que têm a responsabilidade da construção de um mundo melhor para crianças, adolescentes e para si próprias, e que, de alguma forma, podem e devem contribuir para a construção de um currículo da escola (o que instituímos diariamente) e do currículo escolar (o que já está instituído). Tanto em um caso, como no outro, refiro-me a uma visão ampliada de currículo, não se restringindo aos conteúdos científicos que devem ser ensinados na escola, mas também – e sobretudo – às relações, às convivências, ao respeito à cultura das alunas e dos alunos, à presença da arte e da sensibilidade/criatividade na educação, à gestão escolar, ao seu planejamento e à avaliação de tudo o que se faz nas instituições educacionais.
Associar currículo e ECA significa incluirmos no espaço-tempo da escola as “oportunidades e facilidades” para que crianças e adolescentes tenham assegurados os seus direitos de um desenvolvimento pleno – “físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade de dignidade”, conforme estabelece seu artigo terceiro. E que possamos entender como “oportunidades e facilidades” o que crianças e adolescentes necessitam, efetivamente, para terem uma vida digna e uma educação de qualidade sociocultural e socioambiental.
Isso significa que devemos estar atentos quando educamos e nos educamos com os(as) nossos(as) alunos, aos seus direitos fundamentais – à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à família natural ou substituta, à tutela, à doação, ao direito fundamental à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à proteção no trabalho e a todo o tipo de prevenção, proteção e políticas públicas de atendimento que a criança e o adolescente exigem para serem, como defendemos sempre, os cidadãos e as cidadãs de hoje e do amanhã.
Currículo tem a ver com caminho, com percurso, como o quê, o onde, o quando, o como, o porquê, o com quem, para quem, o para quê e o para quando devemos ensinar e aprender. Nesse sentido, refere-se a que crianças e jovens queremos para o nosso mundo e que mundo oferecemos a eles. Refere-se, enfim, a tudo o que tem a ver com a vida feliz, digna, curiosa, prazerosa e aprendente das nossas crianças e adolescentes, o que está muito bem previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Cabe, portanto, a todos(as) nós, salvar, defender e utilizar o ECA no dia a dia das nossas vidas, das nossas escolas e no acontecer dos nossos currículos escolares.
Paulo Roberto Padilha é mestre e doutor em Educação. Músico e pedagogo. É diretor pedagógico do Instituto Paulo Freire e autor de vários livros, entre os quais, Planejamento dialógico: como elaborar o projeto político-pedagógico da escola (Cortez, 2001) e Educar em todos os cantos: por uma educação intertranscultural (Cortez, 2007; ED,L, 2012). Contato: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..